STF Concede Habeas Corpus a Ruy Muniz

STF Concede Habeas Corpus a Ruy Muniz

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, concedeu no dia 6 de outubro de 2016 o Habeas Corpus para o candidato a prefeito Ruy Muniz. O pedido havia sido solicitado ao STJ desde 26 de setembro, no entanto, não houve resposta, sendo, portanto, recorrido ao STF.

De acordo com o ministro, várias são as inadequações ao pedido de prisão preventiva, dentre elas a ausência de provas, inversão da ordem natural do processo e ausência de exame do Superior Tribunal de Justiça.

“A leitura do ato que implicou, ainda na fase de investigação, a ordem de prisão do paciente revela ter sido considerada de imputação. A generalidade da articulação não permite o endosso. Inexiste, no arcabouço normativo, a custódia automática observado o crime possivelmente cometido, levando à inversão da ordem natural do processo-crime – que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena.”

(…)

Levou-se em conta investigações e procedimentos em curso para justificar a custódia, sob o ângulo da garantia da ordem pública. Entendeu-se necessária a prisão para impedir a interferência em provas, documental e testemunhal, partindo da capacidade intuitiva, olvidando-se que a presunção seria de postura digna, presente o fato de estar submetido aos holofotes da justiça. No campo da prisão provisória, há de reportar-se, obrigatoriamente, a dado concreto. Fora isso é a suposição do excepcional, do extravagante, o que é insuficiente a respaldar a preventiva”.

(…)

Inexiste notícia de que tenha o paciente posto em risco a ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal, ou que pretenda frustar a aplicação da lei penal”.

Por fim, o Ministro Marco Aurélio de Mello conclui que não há subsistência para o pedido de prisão preventiva e defere a liminar, solicitando contramando de prisão de Ruy Muniz.

Conforme o documento completo, abaixo, e todos os atos ocorridos até o momento, é possível perceber o quanto são tendenciosas as acusações ao candidato. Ruy Muniz, empresário, cidadão e prefeito que tanto fez por Montes Claros segue confiante para o segundo turno e tem grandes chances de se reeleger.

HC - pág. 1
« 1 de 8 »

Deixe seu comentário

Seu e-mail não pode ser publicado. Preencha os campos marcados com *
;)